Jacarta, Indonésia – No último sábado (30.11), foi realizada uma mesa redonda para debater os aspetos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0 durante o 29º Congresso Internacional dos Notários, no Jakarta Convention Center, em Jacarta, na Indonésia.
O notário Albert Richi Aruan fez a mediação da mesa, e também realizou uma breve apresentação sobre o assunto.
“Estamos abordando situações das quais os notários têm que fazer preparações de maneiras tradicionais na redação de documentos e escrituras notariais. Temos que ter os computadores, equipamentos eficientes, e estar conectados para realizar escrituras e documentos”, iniciou Aruan.
Segundo Aruan, os notários estão mantendo o sistema tradicional do exercício de processos da redação de escrituras e documentos para assegurar a autenticidade dos documentos. Mas, também é possível fazer uma escritura ou documento digital, e proporcionar ao cliente garantia da certidão legal.
O diretor de Direito Privado do Ministério da Justiça e de Direitos Humanos da Indonésia, Daulat Silitonga, foi o primeiro a realizar as suas considerações sobre os aspetos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0.
Para ele, é de suma importância que o ministro dos Direitos Humanos dê serviço às pessoas, e que isso flua de maneira fácil. Dessa maneira, não importa aonde estão os notários, se é em Jacarta ou não, será feito um sistema para ter acesso a todos os cartórios do país.
“O Ministério de Direitos Humanos tem usado a tecnologia para dar serviços. A função coorporativa, criação de empresas e sociedades, todos os processos, e que necessitam de uma redação notarial”, declarou Silitonga.
Conforme o representante do governo, os notários já estão utilizando a tecnologia, pois é inevitável adotar essa rede de comunicação. Em sua fala, também destacou o ciber notário, o direito e as leis, que envolvem o assunto.
“Os notários vão passar por alguns desafios na era da Revolução 4.0. O notário precisa estar capacitado para responder os desafios usando a tecnologia. A sua profissão e adaptação ao uso das novas tecnologias nesse desenvolvimento é uma necessidade absoluta”, acrescentou.
Silitonga destacou, que independente dos avanços tecnológicos, o documento notarial, autêntico por natureza, continua sendo necessário. As mudanças são apenas criações de atos que já são feitos, porém de uma maneira diferente.
“Os notários estão de frente com a firma eletrônica, que é reconhecida na Indonésia, mas não acabará os documentos legais importantes no papel. É impossível mudar esses documentos, ou transformá-los em documentos autênticos”, finalizou.
Na sequência, o deputado de Desenvolvimento do Clima de Investimento, Yuliot, comentou sobre os planos de governo, melhorias no ranking do Banco Mundial, e a importância do notário.
“Temos que desenvolver um clima mais competitivo para competir com outros países. Melhoramos no ranking de indicadores do Banco Mundial, o que demonstra que temos melhorado a facilidade de uma pessoa realizar os seus negócios”, declarou o deputado.
De acordo com o representante, o governo possui planos para a abertura de empresa, uma reforma do procedimento. A ideia é simplificar o registro, diminuir o passo a passo para facilitar ao cidadão.
“No processo anterior tínhamos seis passos, agora só temos um. As regulações vão ser ajustadas para que melhorem, e vai ser mais rápido esse processo. É uma grande melhoria, vai ter uma informação geral, da companhia, do domicílio, os nomes dos membros das mesas diretivas”, comentou Yuliot.
O chefe da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Metal, Indústrias de Máquinas e Transporte do Ministério da Indústria da República da Indonésia, Sutarto, falou sobre a mudança das máquinas, eletricidade e produção massiva para a era 4.0.
“Essa nova era, melhora a situação do notário porque seguramente vai haver uma relação, porque vamos ter uma sociedade sem papel, e também a relação de segurança dos dados”, explicou Sutarto.
Para o chefe da pasta, ainda existem algumas defasagens, pois os recursos são limitados, e ainda não há patrocínios fortes. É necessário, criar desenvolvimentos de negócios, um mapeamento para melhorar e avançar na escala de valores, mudanças e da própria indústria.
O decano da Faculdade de Direito da Universidade da Indonésia, Edmon Makarin, comentou sobre o imperialismo digital, que consiste no momento em que algo se transforma em digital, e a propriedade é de outro lugar.
“Dentro do imperialismo digital, a dúvida é de não ter um notário que faça a parte de confiança da transação para criar um documento notarial. Então há uma situação preocupante, pois o notário tem o papel de criar um documento confiável para impedir a fraude desses documentos”, declarou Makarin.
O decano explicou que tudo que há na internet são códigos, e quem conhece esses códigos são programadores. “Temos a percepção que estamos seguros, mas não há essa segurança real. Em 2014, foi estabelecida uma lei sobre as firmas eletrônicas, mas no fim não se chegou a um acordo de como seria feito esse ato”, acrescentou.
A notária da Indonésia, Herlien Budiono, enfatizou que não há profissão que não tenha sido tocada pela Revolução Industrial 4.0.
“Em um momento, a lei vai ter uma função para analisar as importâncias da inteligência artificial e o trabalho dos notários. Porque em vários séculos, através da curiosidade humana, têm sido criados inúmeras ferramentas e coisas para facilitar a vida”, comentou Herlien.
Segundo ela, a tecnologia é desenvolvida pelos humanos. É necessário então levar em conta, que o encaminhamento dessas mudanças é uma criação humana. “Somos nós os criadores dessas máquinas. Estamos no controle”, acrescentou.
Coube à notária da Indonésia Prita Suyudi fazer a mediação da segunda parte da mesa, que continuou com o tema dos aspectos legais do Doing Business na era da Revolução Industrial 4.0.
“Vamos agora ter uma visão da Revolução Industrial 4.0 através das perspectivas de países membros da UINL. Iremos falar da Revolução Industrial em outros países fora da Indonésia”, iniciou Prita.
A notária afirmou que é de conhecimento que a Revolução referida aborda a era da automatização, da internet das coisas, e da computação na nuvem da nuvem. “Seria bom conhecer os desafios e oportunidades desse novo momento”, acrescentou.
O professor da Universidade de Bremen, na Alemanha, Rolf Knieper realizou um apanhado geral do assunto.
“Em termos gerais, devemos pensar que tomou mais de 300 anos de experiência histórica para acomodar a teoria econômica, para compreender a teoria dinâmica da sustentabilidade de mercado e buscar fazer frente aos interesses privados e ter um equilibro com os interesses públicos”, relatou Knieper.
O especialista destacou ainda que foi visto que, quando este equilíbrio é afetado, o mecanismo não funciona. Assim, a experiência mais dramática foi o comunismo, onde os teóricos pensam que o interesse privado poderia ser apagado pelo interesse público.
“Chegamos em uma situação, que eu tenho a impressão, que estamos sendo testados em uma coisa reversa. Os trabalhos privados, por exemplo, através do Google. O Google vai substituir o registro público?”, questionou o professor.
Para o alemão, no sistema de Direito Civil, as jurisdições consideram que a certidão legal é uma função pública do setor público. Dessa forma, deve ser feita através da prevenção da administração da justiça, onde está posicionado o notariado.
“Comparando os estudos, o sistema notarial tem muito mais vantagens. Quando tomamos a autenticação de documentos, e registros da sociedade, nos damos conta que não há possibilidade de um robô fazer o processo de identidade”, declarou Knieper.
Em seguida, o notário da Alemanha Richard Bock realizou a sua apresentação, que teve como objetivo, dois temas: a digitalização notarial e a estandardização do trabalho material.
“Não somos somente provedores de serviços. Somos membros de uma oficina pública, que é parte do Judiciário”, declarou Bock.
Para ele, quando é falado de digitalização, um motor da indústria 4.0, é necessário levar em conta, que não está sendo falado da digitalização dos serviços, mas de certos processos e instituições do estado.
“Não se pode substituir a função com as digitalizações. As obrigações do notário, incluem estabelecimento da entidade das partes envolvidas, e muitas áreas com métodos digitais para identificação das pessoas”, explicou.
Bock complementou que os notários precisam digitalizar a profissão, mas ao mesmo tempo precisam saber que a digitalização é técnica. “Temos que levar em conta todas as ideias. Mas, precisam ser analisadas de maneira clara”, finalizou.
Já o notário francês Lionel Galliez falou da experiência do notariado da França, que está passando pela Revolução 4.0.
“Depois de 10 anos, há uma inversão de mais de 10.000 francos para que cada pessoa tenha acesso, e para cada notário tenha acesso as ferramentas”, iniciou Galliez.
Para ele, é possível trabalhar sem nenhum papel. “O desaparecimento do papel não é o único desafio, mas também há efeitos por essa Revolução, que são muitos rápidos, para cortar as distâncias e espaços. Mais eficiência, trabalho de melhor qualidade, trabalhar mais, e afinal personalizar a relação que temos com os usuários que utilizam o serviço do notariado”, acrescentou.
Além disso, o notário comentou que o valor econômico da autenticidade nesse novo mundo, nesse ambiente da revolução industrial 4.0, não muda. O ato notarial vai ser sempre a maneira de garantir a seguridade e evitar os riscos.
Em seguida, o notário dos Países Baixos Marteen Meijer destacou que a digitalização é um assunto administrativo, mas é fundamental na profissão notarial.
“Nos Países Baixos, já digitalizamos nossos contratos de registro de propriedade, contratos de outras autoridades, de registro de comércio, e estamos bem. Agora estamos acercando pontos mais fundamentais, como a digitalização dos documentos notariais. Porque devido a diretiva europeia, antes de 1º de agosto de 2021, nós temos que ter a possibilidade de incorporar de estabelecer uma companhia de sociedade limitada em ato notarial”, iniciou Meijer.
Segundo ele, o notário é a ponte entre o estado e o cidadão. “Se nos mantermos nessa função de ponte, se nós funcionarmos mais como notários, e não tanto como órgãos de registro, teremos uma atitude positiva. Não temo que a digitalização possa acabar com a nossa profissão”, comentou.
O notário acrescentou que a profissão precisa pensar em maneiras mais originais, e redefinir o cenário para o futuro, pensar e repensar em todos os valores, e em como renová-los.
Coube ao notário, Ly Yong finalizar a apresentação dos trabalhos destacando que a Revolução Industrial 4.0 é também conhecida como era da tecnologia da informação, na China.
“O direito de propriedade intelectual tem que ser impulsionado pela informação. Os números de globais aplicações que recebemos para patentes industrias e outros tipos são o centro da economia global”, iniciou Yong.
De acordo com ele, em 2017, a China recebeu mais de um milhão de aplicações, principalmente no campo da propriedade intelectual e um sistema de manter registros e também para fabricação de produtos.
“O processo do serviço notarial, e a notarização pode ser antes, depois, durante, ou antes que suceda o evento. Os aspectos legais, o documento notarial é emitido por um notário público”, declarou.
O notário acrescentou, que em 2017, com a autorização do Ministério da Justiça, a Associação Notarial da China lançou uma plataforma de notarização, que provê uma proteção única, com muitos aspectos para a proteção intelectual.
Fonte: Departamento Internacional do Colégio Notarial do Brasil
SERJUS