A seção Roraima do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM firmou um convênio com a Operação Acolhida, força tarefa logística humanitária comandada pelas Forças Armadas. Por meio de sua Comissão nacional do Direito dos Refugiados, o IBDFAM se une a instituições do Amazonas e de Roraima para entender as urgentes necessidades de migrantes que chegam todos os dias aos estados.
Assinado em 14 de novembro, o convênio conta também com o Centro de Estudos Jurídicos de Roraima - CEJURR, o Centro Universitário Estácio da Amazônia, a Defensoria Pública da União em Roraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Presidente do IBDFAM-RR, do CEJURR e vice-presidente da Comissão nacional do Direito dos Refugiados, a advogada Denise Abreu Cavalcanti Calil conta que a parceria nasceu com um grupo de trabalho pela infância, promovido pela Comissão do Direito da Criança da OAB-RR. “No decorrer daquele trabalho, ficamos sabendo de algumas demandas sensíveis e elaboramos um projeto que, aos poucos, foi tomando corpo”, conta Denise.
“Com esse convênio, vamos desenvolver, nos abrigos, algumas atividades sobre o Direito de Família, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além de temas como adoção, violência doméstica e abuso sexual”, prevê a advogada. “Por meio dos nossos parceiros, vamos chamar pessoas para falar nesses abrigos (de refugiados).”
A parceria também poderá resultar em ações sociais, ainda em fase de planejamento. “Vamos solicitar ao Tribunal de Justiça de Roraima que faça um mutirão nas varas de família para reconhecimento de paternidade de forma voluntária. Muitos migrantes nasceram aqui sem esse reconhecimento. A seção Roraima do IBDFAM entrará como parceira, vendo como poderá auxiliar”, comenta Denise.
Roraima vive crise migratória
A Operação Acolhida foi criada em 2018 para gerir a crise migratória em Roraima. Segundo Denise Cavalcanti, o estado conta com o segundo maior abrigo para refugiados da América Latina: o Random 3, localizado na capital, Boa Vista. Ela traz a estimativa de que 40% da população estadual seja de migrantes.
“A migração não é só venezuelana. Há cerca de 15 dias, houve uma migração muito forte de haitianos, com a nova onda de violência que estourou por lá”, contextualiza a advogada.
“Os abrigos estão lotados. Precisamos mostrar ao Brasil o que está acontecendo em Roraima, que é o estado mais pobre da federação. São 150 agências, nacionais e internacionais, auxiliando nesse fluxo migratório, o segundo maior do mundo, atrás apenas da Síria”, alerta Denise.
Operação Acolhida já recebeu prêmios internacionais
Denise Cavalcanti conta que a Operação Acolhida é reconhecida internacionalmente, com prêmios concedidos pela Organização das Nações Unidas - ONU e pela União Europeia. “É um trabalho fantástico que carece de visibilidade no Brasil, porque lá fora já foi apresentado”, destaca.
“Por conta dessa operação, temos uma das melhores e mais modernas leis migratórias, baseada no acolhimento. O Brasil tem se saído bem nesse acolhimento humanitário, muito em função desse serviço prestado pelas Forças Armadas”, elogia a advogada. A coordenação da Operação Acolhida é do general Eduardo Pazuello.
Com as mais recentes parcerias, a expectativa é ampliar a recepção dos refugiados. Também está em curso um projeto de estágio voluntário para capacitação em migração, que abrangerá acadêmicos de várias áreas, como Direito, Administração, Assistência Social, Letras, entre outros cursos.
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Fonte: Ibdfam
SERJUS