Moradores de Nova Serrana, região Centro-Oeste de Minas Gerais, que são proprietários de imóveis sem registro e escritura estão tendo a oportunidade de regularizar a situação de suas propriedades. A prefeitura do município fez uma parceria com a empresa Legaliza Brasil e iniciou a regularização fundiária em toda a cidade. O município possui mais de 20 mil imóveis sem escritura e a expectativa é que todos sejam regularizados através desta parceria.
O processo iniciou com a realização de um seminário na quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de novembro, para esclarecer aos proprietários interessados em como ter acesso ao benefício.
Durante o seminário, o prefeito municipal de Nova Serrana, Euzébio Rodrigues Lago, explicou que o processo é uma ação inédita em Nova Serrana, viabilizado por um chamamento público que possibilitou a parceria com a Legaliza Brasil.
De acordo com o prefeito, a regularização acontecerá em etapas. Nesta primeira fase serão beneficiados os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria José do Amaral e prolongamento, Frei Ambrósio e Morada do Sol I e II, que concentram o maior número de imóveis sem escritura e registro no cartório – cerca de 2000 propriedades.
Por meio da parceria, e tendo por base a Lei Federal Nº 13.465/2017, imóveis irregulares, sem registros e escritura poderão ser regularizados pelo valor de R$1.190 reais, que poderá ser dividido em até 10 vezes no cartão de crédito; 5 vezes no boleto bancário ou com 7% de desconto para pagamento à vista. Caso a regularização fosse feita fora desta parceria custaria, em média, R$7000,00.
O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei 13.465 simplificou e desburocratizou o processo autorizando aos próprios municípios a emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito municipal que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa.
Segundo Giovanni, como o processo é eminentemente coletivo, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo ainda neste ano deverão fazer adesão até o dia 20 de dezembro.
Para atendimento dos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informações a prefeitura municipal mantém um plantão de atendimento de 8h às 18h, na sala B-16 do Centro Administrativo de Nova Serrana.
Mais informações sobre o programa de regularização fundiária podem ser obtidas no site: www.minhaterralegal.com.br
Fonte: Jornal Montes Claros
SERJUS