Arpen-Brasil anuncia homologação de novo convênio com a Receita Federal e destaca ações em andamento junto a órgãos públicos federais e estaduais
Bonito (MS) – O XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), contou com um painel especial para tratar dos principais avanços relacionados aos Ofícios da Cidadania.
Participaram do debate o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel, e a presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Elizabete Regina Vedovatto.
Após a publicação da Lei Federal 13.484/2017 ser julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2019, o registro civil tem permissão para, por meio de convênios com órgãos públicos, praticar atos relativos aos documentos de identificação como RG, CPF, passaporte e outros. No presente painel, o tema foi abordado pelos convidados, que falaram ainda sobre o procedimento a ser adotado com os documentos de identificação.
Foram debatidos os convênios publicados em julho deste ano, que incluem a Inscrição, quando a pessoa possui registro de nascimento; Alteração de dados cadastrais; Emissão de 2ª via de comprovante de inscrição; Emissão de comprovante de situação cadastral; Recuperação do número de inscrição de pessoa física; e Recepção de solicitação de Procuração da Receita Federal, cujo convênio foi homologado nesta sexta-feira (22.11), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Hoje tivemos, inclusive na hora da palestra, a grata satisfação de comunicar que acaba de ser homologado o convênio da Receita Federal, o que na prática, permite agora que “todo cidadão possa, além de emitir o CPF nos cartórios de registro civil, realizar as alterações de nome, oriundas de casamento, divórcio, separação ou viuvez, também poderão ser feitas junto ao cartório, sendo este, um grande passo” comemorou.
“A nossa luta é incessante, sendo que nós, desde o dia 10 de abril, quando foi considerada constitucional a Lei 13.484/2017, não paramos de correr atrás dos órgãos federais e estaduais. Propomos a eles os convênios e mostramos os benefícios para a comunidade e para o estado, onde você vai dar acesso muito maior ao serviço para toda a comunidade local e também sem ônus para o Estado, apresentando os cartórios de registro civil, sua credibilidade e a importância que eles têm junto à comunidade”, disse Arion.
O presidente da Arpen/BR finalizou o painel apontando os novos convênios que estão em vias de serem homologados com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Policia Federal, os institutos de identificação nos estados, Detrans, “e vários outros órgãos que estamos conversando, apresentando nossas propostas, e que em breve, estarão nos cartórios de registro civil” encerrou.
Já o presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel falou sobre os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA). “A experiência que trazemos ao Conarci e que temos no Rio Grande do Sul, é sobre os CRVAs, presente há 21 anos, sendo este um convênio que estamos tentando levar para outros estados, porém não é algo fácil, pois envolve Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, e por isso queremos avançar nesse aspecto”, explicou.
Durante o painel, a presidente do Irpen/PR, Elizabete Regina Vedovatto, disse que no Paraná está sendo realizado um projeto para a emissão do documento de identidade nos cartórios. “O modelo foi proposto pela Arpen/BR e foi levado para a Casa Civil do Estado para avaliação e o que poderia ser realizado. A parte de negociação já foi feita e o convênio deve ser assinado em breve e sua homologação será rápida”, enfatiza.
Vedovatto salientou ainda que “o primeiro cartório do Brasil, nos padrões do Ofício da Cidadania, já existe e está no Paraná, o qual tem como titular o presidente da Arpen/BR, o Arion”, revelou.
O Conarci 2019 reúne mais de 200 oficiais civis de todo o país com o intuito de tratar assuntos de importância para a atividade extrajudicial. O evento acontece até essa sexta-feira, 22 de novembro, em Bonito (MS).
Fonte: Assessoria de imprensa Arpen/BR
SERJUS