A comissão que analisa a medida provisória que estabelece regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais realiza audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. A reunião faz parte dos debates previstos no plano de trabalho da comissão.
Presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a comissão da MP 897/2019 foi instalada em outubro. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é o relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como relatora-revisora. Esta é a terceira audiência pública realizada pela comissão, que deve votar o relatório no dia 27 de novembro.
Para a audiência foram convidados representantes da Secretaria Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, do Ministério da Economia, da diretoria de regulação do Banco Central, da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da B3 (Mercado de Capitais), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contraf); do Sistema Cresol de cooperativas, do Comitê de Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação de Notários e Registradores (CNR).
A MP
A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020 criando o Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores a garantia solidária. O objetivo é renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural, além de estabelecer uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.
O texto está dividido em três partes: a primeira é voltada para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural; a segunda expande o financiamento do agronegócio por meio do mercado de capitais, modernizando a Cédula do Produtor Rural (CPR) e títulos do agronegócio, entre outros; e a terceira busca melhorar a competição no crédito rural. Estão neste grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas. Estima-se que a medida provisória aumente em R$ 5 bilhões o crédito rural para o setor.
Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a norma contribuirá para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo. Em uma audiência pública realizada no dia 12 de novembro, Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do Banco Central, chamou a atenção para o efeito da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a possibilidade de entrada de mais bancos no mercado de crédito rural.
— Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação — afirmou na ocasião.
A comissão que analisa a medida provisória é composta por 13 senadores e 13 deputados, com o mesmo número de suplentes
A reunião será realizada no plenário 6, da ala Nilo Coelho, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado
SERJUS