No último dia 11/11, a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia, e o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila participaram de um debate no programa Papo Cidadão, do STJ, que abordou o tema o poder da mediação e conciliação na solução de conflitos.
A juíza, além de explicar a diferença entre a mediação e a conciliação, esclarece também que muitas vezes o conflito vivenciado entre as partes pode ser solucionado por meio da mediação e da conciliação, antes mesmo que tenha sido aberto um processo, a chamada conciliação pré-processual, um canal existente dentro de todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e cidadania do DF - CEJUSCs, que presta um serviço gratuito de conciliação e que não demanda a presença de advogados para as partes.
Além disso, a juíza esclarece que o acordo feito nos CEJUSCs tem "efeito de lei entre as partes", "tem força de título judicial, é exatamente a mesma força da sentença que viria a ser proferida se não tivesse o acordo. " Se for descumprido, basta a parte peticionar no processo para poder pedir a execução."
Segundo o programa, dados do CNJ de 2018 revelam que 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordo foram afixadas em 2018. E estes números vêm crescendo a cada ano. Atualmente, no Direito de Família, 80% dos casos de conflitos são resolvidos por meio de acordo.
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Fonte: TJDFT
SERJUS