Há muito nos preocupa a chamada “crise da jurisdição”, fenômeno representado pelo excessivo volume de demandas que assoberba o Poder Judiciário. Pensando nisso, e em busca de soluções desjudicializantes e desburocratizantes, convergentes com a mais recente e manifesta intenção legislativa, o Conselho Nacional de Justiça editou, nos últimos meses, importantes provimentos, os quais serão objeto de debate pela primeira vez em evento realizado no próximo dia 3 de dezembro, em Brasília, a partir das 9h.
O I Seminário “Medidas Extrajudiciais para a Desjudicialização” será realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) no auditório externo do STJ e reunirá ministros do STJ, magistrados de todo o país e especialistas com o objetivo de discutir a excessiva e crescente judicialização, bem como alternativas e medidas para sua redução.
Participam da abertura o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ; o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça; o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário; o Vice-Presidente da Febraban, Isaac Sidney Ferreira; o Presidente da Associaçao dos Notários e Registradores (Anoreg), Claudio Freire e o Presidente do IEPTB, Léo Almada.
O primeiro painel, presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, terá início às 10h com o tema "Medidas Extrajudiciais para a Recuperação de Crédito" (sobre o provimento 72 do CNJ) e contará com as seguintes participações: Isaac Sidney Ferreira; o Deputado Federal Lucas Vergilio; e o Juiz Auxiliar do CNJ Alexandre Chini. Em seguida, às 11h, o segundo painel tratará do “Pagamento Postergado de Protesto e Parcelamento de Dívida" (sobre o provimento 86). A mesa será presidida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e contará com a participação de Ionara Gaioso, representante do IEPTB-DF, e Andre Gomes Neto, Tabelião no estado do Rio de Janeiro.
O terceiro e último painel, às 12h, versará sobre as "Duplicatas Eletrônicas e a Central Nacional de Protesto" (sobre o provimento 87). O Ministro Ricardo Cueva, do STJ, presidirá a mesa acompanhado pelo Juiz Auxiliar do CNJ Daniel Cárnio e pelo Diretor de Relacionamento do Banco Central, Maurício Costa de Moura. O Ministro Antonio Saldanha Palheiro, coordenador acadêmico do seminário, fará o encerramento, às 13h30.
Um pouco mais sobre os provimentos:
Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018, dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do brasil; Provimento n. 86, de 29 de agosto de 2019, dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto; e Provimento n. 87, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, além de regulamentar a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot).
O Seminário tem previsão de duração de 9h às 14h. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br.
SERJUS