Foi realizada, nesta quarta-feira (30.10), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a primeira reunião da “Comissão Especial de Trabalho para a atualização do Provimento nº 260” – que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.
A Comissão foi constituída pela Portaria Conjunta nº 851/PR/2019 com o objetivo de reunir magistrados, notários e registradores para revisar alguns pontos do Código de Normas que rege a atividade das serventias extrajudiciais de Minas Gerais.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e membro da Comissão, Eduardo Calais, esta é uma oportunidade de otimização da prestação de serviços extrajudiciais.
“A Comissão tem o intuito de atualizar o Código de Normas, que já é exemplo para o Brasil todo, mas que diante das alterações e novidades legislativas ocorridas desde 2013, precisa ser revisado. A expectativa é que a reforma do Código possa otimizar a prestação de serviços aos cidadãos e dar mais tranquilidade aos notários e registradores na prática dos atos cotidianos” diz Calais.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG
SERJUS