Usuários dos serviços dos Cartórios de Notas de Minas Gerais já podem contar com mais um mecanismo de segurança para a prática de atos de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas. Implantado por meio da Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estes serviços passam a ter a utilização obrigatória de QR Code e etiqueta adesiva de segurança, permitindo rastreabilidade e consulta online do ato praticado.
A iniciativa, coordenada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas do Estado, dará cumprimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada selo gerado terá um QR Code. As etiquetas contarão também com os mesmos padrões de segurança (papel moeda) e rastreabilidade do selo de fiscalização físico do TJMG.
O presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, enfatiza a segurança trazida por essa mudança, que representa também, a modernização dos cartórios. “Os atos de autenticação e reconhecimento de firmas eram os únicos do Estado de Minas Gerais que ainda utilizavam selo físico. No intuito de cumprir a meta do CNJ de modernizar os atos dos cartórios, implantamos os selos eletrônicos. Essa mudança reflete a modernização dos cartórios e facilita a fiscalização pela Corregedoria”, pontua o presidente.
Ainda de acordo com Calais, “o selo eletrônico ainda traz mais segurança para os atos uma vez que carrega informações que antes não tínhamos, como nome do escrevente que praticou o ato, nome do cartório, dia e horário”.
A utilização da tecnologia nos selos permite que os atos sejam documentados em meio eletrônico e possibilita a verificação da autenticidade dos mesmos no Portal do TJ/MG, garantindo maior segurança para os atos de autenticação e reconhecimento de firma. As etiquetas possuem código de rastreio que podem ser consultados no site da entidade.
Fonte: JM Online
SERJUS