Alguns cartórios baianos já estão utilizando o sistema de Selo Eletrônico. Um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais, além de possibilitar a economia de insumos e recursos no Judiciário baiano.
Dentre as transações que utilizam o selo eletrônico estão a emissão e consulta de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), além de atos sem o DAJE, como reconhecimento de firma, autenticação, confecção e guarda do primeiro cartão de selo, dentre outros. Para confirmar a veracidade do ato praticado, basta acessar o link do DAJE Eletrônico no portal do TJBA.
Atualmente, já utilizam o Selo Digital o 1º, 2º, 4º e 5º ofícios de Imóveis, o 1º Ofício de Títulos e Documentos, bem como os cartórios de Registro Civil de Pilar, de Santana, de Conceição da Praia e de São Pedro, todos na capital baiana. A expectativa é de que, até o fim de outubro, todos os cartórios já estejam utilizando o sistema de selo eletrônico.
Eventuais dúvidas sobre o Selo Digital podem ser esclarecidas pelo Service Desk do TJBA através do telefone 0800 071 8522.
SERJUS