CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados.

Sede de todas as embaixadas e consulados, além da capital brasileira, o Distrito Federal lidera como o estado onde são realizadas mais apostilas, cerca de 29,1 mil documentos. Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 25,8 mil documentos. Em terceiro lugar, está o estado do Rio de Janeiro, com 17,7 mil registros.

Antes de a Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário que ele tramitasse por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Desde que o novo modelo entrou em vigor, em 2016, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), com redução significativa no tempo de tramitação: basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma apostila. O documento é impresso em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e recebe um QR Code, colado com adesivo ao documento apresentado.

A estimativa é de mais de que 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

Evento internacional

O êxito do sistema de apostilamento brasileiro foi um dos motivos pelos quais o Brasil foi escolhido para sediar a décima primeira edição do International Forum on the Eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza. É a primeira edição do evento realizada na América Latina.

Pelo acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), caberá aos dois órgãos promover o evento em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR). Ainda em parceria com o CNJ, as autoridades que representam os cartórios brasileiros irão promover o aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico.

Fonte: CNJ