Quem precisa cancelar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais que foram protestados extrajudicialmente, como guias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e outros, será atendido em um espaço exclusivo dentro do BH Resolve. A criação desse ponto de atendimento é resultado de uma parceria entre o Instituto de Protesto-MG e a Prefeitura de Belo Horizonte, com o intuito de facilitar o acesso do cidadão que busca regularizar sua situação com o município. No local, ainda será possível consultar gratuitamente se há registros de protestos em qualquer CPF ou CNPJ inscrito no País.
“Com esse espaço a pessoa não precisará mais se deslocar até um cartório para regularizar sua situação com a prefeitura da capital. Será uma economia de tempo de deslocamento, já que o cidadão poderá resolver tudo o que precisa dentro do BH Resolve, ou seja, o que envolve a prefeitura e os cartórios de protesto”, explica o presidente do Instituto de Protesto-MG, Leandro Santos Patrício.
A pesquisa gratuita de CPF/CNPJ, para saber se existe algum protesto, poderá ser feita no balcão ou no totem de autoatendimento, disponibilizado exclusivamente para esse fim. “A consulta que oferecemos, além de não ter custo, não exige nenhum cadastro. É simples, rápida e segura”, enfatiza Patrício.
As pessoas que precisam resolver outras questões relativas ao protesto extrajudicial, que não envolvam a prefeitura, devem procurar o cartório de protesto mais próximo, ou acessar o site.
“Quem também preferir, pode continuar utilizando os cartórios de protesto, para regularizar sua situação com a prefeitura. Nada mudou nesse sentido. O ponto de atendimento criado dentro do BH Resolve veio apenas para somar, para ser mais um local para o cidadão resolver suas pendências”, reforça.
O novo ponto de atendimento funciona no 3º andar do prédio do BH Resolve, com acesso pela rua dos Caetés, nº 342, no Centro. Já o totem para o autoatendimento está disponível no 2º andar desse mesmo prédio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Fonte: Diário do Comércio
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