A promoção da cidadania indígena por meio de ações do CNJ, como da viabilização do registro civil é o tema do artigo “Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima”, veiculado na Revista Eletrônica CNJ. Com base em análises do Acordo de Cooperação Técnica nº 47, de 22 de fevereiro de 2012, e da Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012, o texto demonstra que a ação do CNJ facilitou o acesso à plena cidadania a esse grupo, com respeito à identidade tribal e sem qualquer imposição. A publicação pode ser acessada aqui.
O artigo aborda também o projeto “Cidadania, Direito de Todos”, parceria do CNJ com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A iniciativa busca garantir a aquisição de direitos básicos como educação, acesso ao mercado de trabalho formal, direitos previdenciários e assistência social por meio da documentação necessária, especificamente para os indígenas, grupo que possui maior dificuldade na obtenção da documentação civil, conforme revela o censo de 2010.
O conteúdo foi produzido pelo juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), professor da Universidade do Estado de Roraima (UERR), doutor em Relações Internacionais (UnB) e pós-doutor em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra (Portugal), Erick Cavalcanti Linhares de Lima e pelo assessor jurídico (TJRR), acadêmico do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR), especialista em direito e processo do trabalho (UGF) e presidente do capítulo – Amazon Chapter – BYU Managment Society, Alcenir Gomes de Souza.
Eles observam que, ao longo da história, os indígenas brasileiros padecem de esquecimento estatal e que tal fenômeno se materializa quando direitos básicos são negados em razão da falta de registro civil oficial. Os autores ressaltam que, em Roraima, a Justiça Itinerante atua como na efetivação dos direitos às populações desassistidas, pois viabiliza a presença do Estado-Juiz em locais geográfico ou culturalmente distantes dos fóruns de justiça.
“Essas ações concebidas pelo CNJ e executadas pela Justiça Itinerante e seus parceiros, propiciaram o fortalecimento da plena cidadania indígena, diminuíram a distância histórica entre o índio e o ‘branco’ e propiciaram, por exemplo, a expedição do título de eleitor que garantiu para muitos desses brasileiros, pela primeira vez, o exercício pleno das capacidades eleitoral ativa e passiva nas comunidades tradicionais (...)”, concluem.
Inscrições abertas
Interessados em publicar artigos científicos na Revista Eletrônica CNJ devem acessar o link Informações para Autores, que disponibiliza informações sobre a revista e orientações para cadastramento. O prazo de inscrições se encerra em 25 de outubro. As diretrizes para elaboração de artigos estão no link Chamamento de Artigos. Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário ou a prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil. Editada observando os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – a revista também tem a missão de disseminar alguns dos principais julgados do Plenário do CNJ.
Fonte: CNJ
SERJUS