Interessados podem solicitar agendamento até o dia 30 de setembro
Números parciais para inscrições recebidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a XIV Semana Nacional da Conciliação já superam 20 mil. Os Juizados Especiais foram as unidades do Judiciário mineiro que mais receberam manifestação de interessados em conciliar e encerrar um conflito.
O prazo para as inscrições para que ações sejam incluídas na pauta de julgamentos se encerra na próxima segunda-feira, 30 de setembro. O esforço concentrado para julgá-las via conciliação e mediação será entre os dias 4 a 8 de novembro.
A campanha é voltada para casos em que existe um processo judicial, que pode ser encerrado mais rapidamente se as partes chegarem a um entendimento.
O requerimento pode ser feito presencialmente, na comarca em que tramita o processo, ou pelo formulário eletrônico “Quero Conciliar” no Portal TJMG. Pelo telefone 0800-283-2715, você pode tirar dúvidas.
Os juízes e suas equipes terão até 4 de outubro para fechar a programação da XIV Semana Nacional da Conciliação.
Dívidas, problemas com vizinhos ou condomínios, acidentes de trânsito, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens, guarda de filhos, inventário são algumas das causas que podem ser solucionadas no esforço concentrado.
Superação
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, comenta que o número parcial de audiências agendadas para 2019 demonstra o alto grau de envolvimento do Tribunal mineiro no incentivo à solução pacífica de conflitos, como também o interesse do jurisdicionado, que pode abreviar o fim do seu processo.
O magistrado revela sua expectativa de um aumento no número das audiências agendadas para 2019, bem como para a superação dos acordos obtidos. Ele ressalta o maior envolvimento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), entre eles, os especializados, na busca de resolver os conflitos antes da judiciliazação da desavença.
Números
Números apurados pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) indicam que os Juizados Especiais já agendaram 9.412 audiências. Na Justiça comum, 7.408.
Já foram pautadas 2.407 audiências nos Cejuscs para a XIV Semana Nacional da Conciliação. No total, foram marcadas 20.302.
Para quem não conseguir se inscrever para a Semana Nacional ou nas situações em que a pessoa ou instituição está pensando em iniciar uma ação judicial, mais ainda não o fez, há a chance de resolver tudo sem despesas, de modo informal e em geral ágil, a qualquer momento.
As opções são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) e Juizados Especiais. Em todos esses lugares, conciliadores ajudam os lados opostos a encontrar uma resposta satisfatória pelo diálogo.
Fonte: TJ/MG
SERJUS