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Notícias de 2024
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18/03/2024
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18/03/2024
Serjus-Anoreg/MG: 88 anos construindo a história da atividade notarial e registral em Minas Gerais
15/03/2024
Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
15/03/2024
Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs
15/03/2024
Artigo - Um olhar crítico sob o marco legal das garantias - Lei 14.711/23
14/03/2024
Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais
14/03/2024
TJMG participa de solenidade de assinatura de acordos de regularização fundiária
14/03/2024
Artigo - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
14/03/2024
Acordo integrará serviço eletrônico registros públicos, tabeliães de notas e de protestos contra crime organizado
14/03/2024
Presidente do CNJ e do STF se reúne com relator de PL sobre desjudicialização
14/03/2024
STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade
13/03/2024
Portaria Conjunta nº 1.535/PR/2024 prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Trabalho para atualização do Código de Normas
13/03/2024
Portaria nº 7.919/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro
13/03/2024
Portaria nº 7.918/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro
13/03/2024
CGJ/MG comunica correição ordinária geral nas comarcas de Novo Cruzeiro e Monte Alegre de Minas
13/03/2024
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
13/03/2024
Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade
13/03/2024
Artigo - Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor
13/03/2024
Artigo - Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica
12/03/2024
Artigo - Administração da escrow account pelos tabeliães nos negócios imobiliários
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