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05/08/2024
Portaria Presidência n° 238/2024 regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação
05/08/2024
Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
05/08/2024
STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
05/08/2024
Artigo - O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
05/08/2024
ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC
02/08/2024
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
02/08/2024
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
01/08/2024
Aviso nº 38/CGJ/2024 publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro a 30 de junho
01/08/2024
Aviso nº 39/CGJ/2024 publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais com indicação daqueles que estão aptos a serem oferecidos em concurso público
01/08/2024
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma do STJ
01/08/2024
Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
01/08/2024
Artigo - Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR
01/08/2024
ONR divulga comunicado sobre cumprimento do Provimento nº 174/24
01/08/2024
Solução de pagamento quer tornar transações mais ágeis e seguras nos cartórios
31/07/2024
Portaria delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil
31/07/2024
CNJ realiza reunião no TJMG sobre identificação civil de pessoas privadas de liberdade
31/07/2024
Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça
30/07/2024
Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário
30/07/2024
Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
30/07/2024
Artigo - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil
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