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Notícias de 2023
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22/03/2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
22/03/2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação de imóvel por utilidade pública
21/03/2023
Estados têm até novembro para começarem a emitir novo RG; confira as mudanças
21/03/2023
Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial – Por Ciro Mendes Freitas
21/03/2023
Artigo: CNMP consagra importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos – Por Cesar Henrique Kluge e Rafael Osvaldo Machado Moura
21/03/2023
Decisão: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo
21/03/2023
Casamento comunitário prisional em Teófilo Otoni-MG é tema da entrevista especial da Serjus-Anoreg/MG
20/03/2023
Artigo - Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Juliana Grecco Faber
20/03/2023
Portal do IBDFAM reúne ensaios atualizados sobre inteligência artificial, herança e prova pericial; confira os textos exclusivos
20/03/2023
Decreto regulamenta a MP que normatiza o Programa Minha Casa, Minha Vida
20/03/2023
Tabeliã do 2ª Tabelionato de Notas de Ibirité foi aprovada no 1º concurso para Cartórios em Minas Gerais
20/03/2023
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
17/03/2023
Serjus-Anoreg/MG completa 87 anos de fundação e participação decisiva na história dos notários e registradores mineiros
17/03/2023
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
17/03/2023
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
17/03/2023
Artigo - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
17/03/2023
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
16/03/2023
OAB Minas e Instituto de Protesto firmam parceria para realização de curso
16/03/2023
Tabeliã de Belo Horizonte participa de comissão da ONU sobre igualdade de gênero na era digital
16/03/2023
Artigo - A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23 – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes
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