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Notícias de 2023
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10/04/2023
Ministro Paulo Sanseverino deixou legado importante para o Direito Imobiliário
10/04/2023
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa
10/04/2023
Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia
10/04/2023
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
10/04/2023
Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
10/04/2023
Artigo - Uma nova cidadania registral como patrimônio personalíssimo da pessoa - Por Jones Figueirêdo Alves
10/04/2023
Governo cria grupo para discutir nome social e sexo na nova identidade nacional
10/04/2023
Artigo - A regularização do imóvel rural para obtenção de benefícios e incentivos – Por Paula Camello e João Ribeiro
10/04/2023
ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD
10/04/2023
Semana de Direitos das Pessoas Não-Binárias tem programação em BH
10/04/2023
Alterada a Instrução Normativa que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E)
06/04/2023
CNB/MG traz Caravana Notarial para Minas Gerais com primeira parada em Belo Horizonte
06/04/2023
Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
06/04/2023
Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
06/04/2023
Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a "constituição em mora" - Demétrio Beck da Silva Giannakos
05/04/2023
Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio
05/04/2023
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
05/04/2023
Artigo - STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
05/04/2023
Artigo - Mais segurança jurídica, mais qualidade e menos quantidade no Coaf – Por Pierpaolo Cruz Bottini
05/04/2023
Artigo - Definição de área urbana e rural no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União – Por Georges Humbert
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