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Notícias de 2023
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28/06/2023
Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis
28/06/2023
Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
28/06/2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
28/06/2023
Serjus-Anoreg/MG agora tem comunidade no WhatsApp. Participe!
27/06/2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
27/06/2023
Artigo - Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais - Por Bruno Drumond Gruppi
27/06/2023
Artigo - Doação modal no planejamento sucessório das holdings familiares - Por Nicolas Galvão Brunhara
27/06/2023
Artigo - À segurança jurídica apelidaram-na "atraso": a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag
27/06/2023
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
27/06/2023
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre o funcionamento da plataforma SAEC e melhoria do serviço de "Pesquisa Prévia"
26/06/2023
Artigo - 'A lei não acompanha as mudanças no conceito de família', diz Maria Berenice Dias - Por Rafa Santos
26/06/2023
Artigo - Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação - Por Fernando Facury Scaff
26/06/2023
Artigo - Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação - Por Fernando Facury Scaff
26/06/2023
Artigo - Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta – por Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira
26/06/2023
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26/06/2023
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26/06/2023
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
23/06/2023
Governo de Minas firma acordo de regularização para Região Norte
23/06/2023
Novas datas: 2ª Caravana Notarial Mineira será em Montes Claros
23/06/2023
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
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