SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias de 2023

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31/10/2023
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
31/10/2023
Artigo - Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória
31/10/2023
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
31/10/2023
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
31/10/2023
Lei 14.713/2023 proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar
31/10/2023
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal das Garantias
30/10/2023
“Supremo na Semana” explica decisão sobre imóveis financiados e traz entrevista com ministra Cármen Lúcia
30/10/2023
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
30/10/2023
Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ
30/10/2023
Artigo - Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
30/10/2023
Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2023 recomenda aos notários e registradores atendimento prioritário e fornecimento de certidões e dados registrais da pessoa em situação de rua
30/10/2023
Jurisprudência do CNJ - A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias
27/10/2023
Correio Braziliense - Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas
27/10/2023
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
27/10/2023
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
27/10/2023
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
27/10/2023
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
27/10/2023
Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro
27/10/2023
XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart destaca a sustentabilidade no painel “Meio Ambiente Sustentável”
27/10/2023
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023

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