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Notícias de 2023
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29/12/2023
GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis
29/12/2023
Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
29/12/2023
Artigo - Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
29/12/2023
Alterada Lei de Emolumentos Mineira (15.424/04) pela Lei n. 24.632 de 28 de dezembro de 2023
28/12/2023
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
28/12/2023
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
28/12/2023
Artigo - A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
28/12/2023
Promulgada lei que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas
28/12/2023
SEF divulga valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG – 2024
28/12/2023
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
28/12/2023
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
28/12/2023
Agência Brasil - Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
26/12/2023
Em Minas Gerais, programa promove capacitação para regularização fundiária
26/12/2023
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
26/12/2023
Artigo - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26/12/2023
Artigo - A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26/12/2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26/12/2023
Folha de S.Paulo - Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26/12/2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
21/12/2023
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD
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