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Notícias de 2022
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22/06/2022
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
22/06/2022
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
22/06/2022
Direito à identidade indígena não pode ser limitado por registro civil, diz Salomão
22/06/2022
Pela primeira vez, imóvel é vendido pelo metaverso no Brasil
21/06/2022
Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
21/06/2022
Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil
21/06/2022
Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria
21/06/2022
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes irão receber medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira
21/06/2022
CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil
21/06/2022
Portaria nº 7.186/CGJ/2022 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Arcos para fiscalização dos serviços notariais e de registro
21/06/2022
Comissão aprova prioridade na emissão de documentos pessoais para vítima de violência patrimonial
21/06/2022
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
21/06/2022
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
21/06/2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de saldo em conta corrente conjunta
21/06/2022
Quando se configura a união estável e como oficializar?
21/06/2022
Artigo - A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
21/06/2022
Mudança em cartórios já pode voltar ao Plenário em 2º turno
21/06/2022
Artigo - Casamento, união estável e repercussões analógicas
21/06/2022
Tribunal do Japão decide que proibição de casamento homoafetivo é constitucional
21/06/2022
“A serventia deve ser capaz de demonstrar ao seu público como realiza o tratamento de seus dados pessoais através de sua política de privacidade”
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