SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias de 2022

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22/07/2022
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
22/07/2022
Fundo de investimentos pode executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
22/07/2022
Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural
22/07/2022
Aprovada transferência de parte dos terrenos de marinha da União; veja outras aprovações na área de gestão pública
22/07/2022
Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens
22/07/2022
Especialistas do Ibdfam debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões
22/07/2022
Juíza leva em consideração vontade de uma das partes e decreta divórcio liminar de casal
22/07/2022
Aviso nº 39/CGJ/2022 - Avisa sobre a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação
22/07/2022
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
21/07/2022
Publicada Lei n. 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural
21/07/2022
Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier
21/07/2022
Artigo: O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia – Por Robson Martins
21/07/2022
Artigo: A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização – Por Elizabeth Pinsani
21/07/2022
Artigo: Qual é seu nome? – Por Ronan Wielewski Botelho
21/07/2022
Artigo - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann
21/07/2022
Artigo - Jurisprudência uniforme para notificar devedor com alienação fiduciária
21/07/2022
Indígenas têm direito de integrar ação que contesta portaria de demarcação
21/07/2022
Terceira Turma do STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
21/07/2022
Publicada Lei n. 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural
20/07/2022
Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)

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