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28/09/2022
Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta
28/09/2022
Artigo - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens – Por Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago
28/09/2022
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
28/09/2022
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
28/09/2022
Defensoria Pública de Minas realiza Casamento Comunitário inédito na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá
28/09/2022
Defensoria Itinerante recebe inscrições para o 10º Mutirão “Direito a ter Pai” no Morro do Papagaio
28/09/2022
Mais 30 dias para interessados em se inscrever no Casamento Comunitário
28/09/2022
Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis
27/09/2022
Brasileiros podem mudar nome diretamente em cartório
27/09/2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito autoral
27/09/2022
Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ
27/09/2022
Herança: o que acontece quando a pessoa morre e não deixa testamento?
27/09/2022
Marco Legal das Garantias de Empréstimo tramita no Congresso
27/09/2022
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
27/09/2022
Mutirão Regional da Defensoria de Minas garante direitos e cidadania a pessoas transgênero de três cidades do Triângulo mineiro
27/09/2022
Corregedoria-Geral regulamenta acumulação de serventias extrajudiciais de Minas Gerais
23/09/2022
Resolução nº 1.011/2022 - Estabelece normas e procedimentos para a acumulação, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de serviços notariais e de registro vagos
23/09/2022
Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
23/09/2022
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
23/09/2022
Integração digital e implementação da LGPD no Protesto são temas do 18º Encontro do Convergência
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