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Notícias de 2021
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18/05/2021
DOU - Receita normatiza compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal
18/05/2021
STF – STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
18/05/2021
STF - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
18/05/2021
STJ - Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
17/05/2021
UOL Mortes por covid-19 de pessoas com menos de 49 anos crescem sem vacinação
17/05/2021
CNJ - Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos
17/05/2021
O Povo - 10 anos do reconhecimento da união estável homoafetiva
17/05/2021
STJ - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
17/05/2021
STJ - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
17/05/2021
Estado de Minas - Com vacinação a conta-gotas, Brasil tem morte acelerada entre jovens
14/05/2021
O Tempo - Defensoria Pública ajuda 80 pessoas de Betim a ter o nome do pai na certidão
14/05/2021
Jornal Jurid - Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?
14/05/2021
STF – Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
14/05/2021
CNJ – CNJ conclui pactuações para documentação civil a egressos do sistema prisional
14/05/2021
CNJ – Nova lei de recuperação judicial e falências será debatida em webinar
13/05/2021
CNB/CF abre candidaturas para Universidade do Notariado Mundial da UINL
13/05/2021
CNB/CF - Saiba como é fácil se tornar um emissor de Certificados Digitais e-Notariado
13/05/2021
Jornal Contábil - Regras e documentos obrigatórios para pedir Pensão por Morte
13/05/2021
Impulsionamento tecnológico do Judiciário pode ser nova meta nacional
13/05/2021
Serviços no portal do STF serão restabelecidos gradualmente
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