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Notícias de 2020
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01/04/2020
TJ/MG – CGJ publica Portaria que dispõe sobre autorização para o Oficial do 4º Subdistrito de Registro Civil de Belo Horizonte lavrar registros de óbitos na Covid-19
01/04/2020
Artigo – Jota - Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?
01/04/2020
Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago
01/04/2020
Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
01/04/2020
Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022
01/04/2020
Clipping – Segs - É possível pedir pensão no término de um namoro?
01/04/2020
CNJ - Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
01/04/2020
CNJ - Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais
01/04/2020
CNJ - SNA detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil
01/04/2020
Clipping – Diário do Aço - Cartórios mantêm atendimento presencial para urgências
01/04/2020
Clipping – Agência Brasil - Percentual de famílias com dívidas atinge recorde em março
01/04/2020
Clipping – A Gazeta - Senado vota na sexta projeto que altera aluguel durante pandemia
01/04/2020
Clipping – Conjur - Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia
31/03/2020
Arpen/Brasil divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do CNJ
31/03/2020
Recivil - Comissão Gestora determina envio da DAP de forma eletrônica
31/03/2020
Portaria nº 01/2020 do CNJ estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavirus
31/03/2020
Funcionamento dos Serviços Extrajudiciais e a Adoção de Medidas de Prevenção da Disseminação do COVID-19
31/03/2020
Artigo – Migalhas - A boa-fé nas relações de trabalho – Por Almir Pazzianotto Pinto
31/03/2020
Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva
31/03/2020
Artigo – Conjur - O novo coronavírus e a relação contratual - Por Flávio Jardim e André Silveira
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