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Notícias de 2017
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18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Reivindicatória - Comodato - Extinção - Condições Resolutivas Estabelecidas - Não Ocorrência - Transmissão da Posse Indireta aos Herdeiros do Comodante - Impossibilidade de Extinção do Contrato - Reconvenção
17/04/2017
De papel passado
17/04/2017
Identidade única vai a sanção presidencial
17/04/2017
Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos
17/04/2017
Desenvolvimento Urbano debate MP da regularização fundiária na quarta
17/04/2017
Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária
12/04/2017
Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais
12/04/2017
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
12/04/2017
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança
12/04/2017
CNF apresenta relatório para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
12/04/2017
Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins
12/04/2017
MP da regularização fundiária é criticada em audiência pública
11/04/2017
Artigo - O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos
11/04/2017
Protesto extrajudicial de dívidas: um aliado dos condomínios
11/04/2017
Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça
11/04/2017
Comissão mista pode votar MP que altera limite de reservas ambientais
11/04/2017
Câmara discute MP da regularização fundiária em comissão geral
11/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL
10/04/2017
A prática notarial no México: confiança extrema da população
10/04/2017
"Maratona" do STF discutirá tributos, precatórios e registro de transexuais
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