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Notícias de 2017
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25/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA - PRETENSÃO REPARATÓ
24/04/2017
Artigo - Conciliação de Conflitos em Cartórios Extrajudiciais – Por Alex Vieira Passos
24/04/2017
PI: Estado avalia implantação em modelo inovador de georreferenciamento
24/04/2017
Especialistas temem que MP 759 regularize grilagem de terras; governo nega
24/04/2017
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
24/04/2017
Recivil: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 - Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação
24/04/2017
Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017
24/04/2017
Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União
20/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo
20/04/2017
TJMG: Formação de mediadores é discutida em seminário internacional
20/04/2017
Jurisprudência Mineira: Extinção de Condomínio - Bem Imóvel Indivisível - Dissenso entre os Condôminos quanto à Adjudicação - Alienação Judicial - Necessária - Honorários Sucumbenciais - Inexistência - Procedimento de Jurisdição Voluntária
19/04/2017
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 - Revista Exame
19/04/2017
Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários
19/04/2017
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
19/04/2017
Justiça Federal gaúcha regula conciliação pré-processual
19/04/2017
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
18/04/2017
Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica
18/04/2017
A prática notarial na Colômbia: garantia de cumprimento da lei
18/04/2017
TJMG: Mediação é tema de seminário internacional
18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Apelação Cível - Promessa de Cessão De Direitos Hereditários - Interpretação da Real Vontade das Partes e Princípio da Preservação dos Contratos - Promessa de Compra e Venda - Instrumento Público - Prescindibilidade
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