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Notícias de 2017
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11/05/2017
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
10/05/2017
Nova CNH ganha autenticidade e segurança com código digital
10/05/2017
Unidades interligadas já atenderam 100 mil crianças mineiras com certidões
10/05/2017
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
10/05/2017
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior
10/05/2017
Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos
10/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
10/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - NOVA POSTULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE NOME - DESCONFO
09/05/2017
Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?
09/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alvará judicial - Levantamento de numerário na conta do de cujus - Pedido formulado pela viúva - Ação de reconhecimento de união estável - Pendência de julgamento - Recurso parcialmente provido
08/05/2017
Governo vai cruzar bases de dados em plataforma digital a fim de coibir fraudes
08/05/2017
STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos
08/05/2017
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia
08/05/2017
Senadora Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual
08/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017
08/05/2017
Plenário pode votar MP que define novas regras para regularização de terras
08/05/2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
05/05/2017
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens
05/05/2017
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio
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