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Notícias de 2017
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06/12/2017
CNH vai virar cartão com chip até 2019
06/12/2017
Casal de empresários batiza filho com nome de uma letra só
06/12/2017
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
06/12/2017
CGJ-MG determina volta da expedição da carteira funcional a notários e registradores
06/12/2017
Senado pode decidir sobre legalidade de casamento gay
06/12/2017
Senado aprova indicação de Francisco Luciano de Azevedo Frota para o CNJ
05/12/2017
Assista às palestras do “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”
05/12/2017
Anoreg/BR repudia informações falsas prestadas por site
05/12/2017
Artigo - Estado não pode interferir no código particular de cada casal - por Rodrigo da Cunha
04/12/2017
Artigo - Notário: Solução para crise - por José Flávio Bueno Fischer
04/12/2017
Artigo - “Alienação fiduciária de bem imóvel e suas extravagâncias” - por Mauro Rocha
04/12/2017
Receita e cartórios lançam sistema antifraude
04/12/2017
Cartórios podem apadrinhar escolas em ação apoiada pela Justiça de SP
04/12/2017
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
04/12/2017
Término da implantação do selo eletrônico em Minas Gerais tem avanços como marca
04/12/2017
Jurisprudência do STJ: Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Inventariante. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação.
04/12/2017
Jurisprudência do STJ: Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência. Patrimônio afetado como um todo. Usucapião. Interrupção da prescrição aquisitiva. Massa falida objetiva. Inaplicabilidade
04/12/2017
Jurisprudência do STJ: Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha). Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge
04/12/2017
CRP realiza reconhecimento de paternidade socioafetiva
04/12/2017
Aplicativo do TSE substitui título de eleitor em papel
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