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Notícias de 2017
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18/12/2017
Provimento Conjunto n. 71/17 - Dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária e demais valores devidos no âmbito da Justiça de 1º e 2º graus
18/12/2017
Portaria conjunta nº 705/PR/17 – Funcionamento dos serviços notariais e de registro no Natal e Ano Novo
15/12/2017
Deputados debatem projeto que assegura aposentadoria de notários e registradores
15/12/2017
Vontade do paciente em testamento vital deve prevalecer sobre de familiares e médicos, diz pesquisa
15/12/2017
Câmara aprova projeto que garante permanência de imóveis às margens de rodovias
15/12/2017
ALMG: Projeto sobre aposentadoria de notários volta ao Plenário
15/12/2017
Provimento do CNJ estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial no serviços notariais e de registro de imóveis
15/12/2017
PGE terá 2,5% sobre taxas cartoriais no Rio Grande do Norte
15/12/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: escolha dos serviços
14/12/2017
Aprovadas mudanças em regras de cobrança de taxa imobiliária
14/12/2017
Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade
14/12/2017
Em caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge
13/12/2017
Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção
13/12/2017
Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto
13/12/2017
ALMG: Comissão analisa extinção de serventias de cartórios
13/12/2017
1ª Turma: concluído julgamento sobre remoção de titular de cartório
12/12/2017
Jurisprudência mineira - Incidente de inconstitucionalidade - ISSQN - Tabeliães e notários - Definição da incidência já decidida pelo STF - Discussão acerca da base de cálculo do tributo - Leis municipais de Contagem - Infraconstitucionalidade a ser exami
12/12/2017
Questionada constitucionalidade de normas goianas sobre taxas de cartório
12/12/2017
Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017
12/12/2017
Comunidades no Rio cobram regularização fundiária para evitar despejos forçados
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