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Notícias de 2017
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11/09/2017
Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária
11/09/2017
É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?
11/09/2017
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos
11/09/2017
Padarias, cavalos, igrejas e separações são usados para ocultar bens
11/09/2017
Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário
11/09/2017
STF publica Acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
11/09/2017
Contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
11/09/2017
Presidente da Serjus e corregedor discutem volta da carteira funcional de notários e registradores
11/09/2017
Moradia Legal 3 vai fornecer mais de 8 mil registros de imóveis da Carhp
11/09/2017
PROVIMENTO 345/2017 - CGJ/MG - ALTERA ARTIGO 852 DO CÓDIGO DE NORMAS
06/09/2017
Portaria nº 3.832/PR/2017 - Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais, Edital nº 1/2015
06/09/2017
Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana
06/09/2017
MP do Programa de Regularização Tributária Rural será tema de audiências
06/09/2017
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
06/09/2017
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
05/09/2017
Correio Braziliense: Lei da Regularização é questionada
05/09/2017
Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
05/09/2017
Deputados votam emenda do Senado que permite a cartórios emitirem documentos como carteira de trabalho
05/09/2017
Deputados aprovam MP que muda regras para certidão de nascimento
05/09/2017
Senadores analisam projeto de lei que destrava adoções no país
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