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Notícias de 2017
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14/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
13/09/2017
Dissolução de união estável em Tabelionato de Notas
13/09/2017
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais
13/09/2017
TJSP reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
13/09/2017
Artigo - Nova lei, nova hermenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017 - Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
13/09/2017
Artigo - Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de Inventário e Partilha - Por José Flávio Bueno Fischer
13/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
13/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
12/09/2017
Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena
12/09/2017
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia
12/09/2017
Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio
12/09/2017
Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário? - Revista Exame
12/09/2017
Protesto extrajudicial: um instrumento de defesa de direitos
12/09/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião extraordinária - Desapropriação amigável - Bem de domínio público - Impossibilidade
12/09/2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
11/09/2017
CNJ fará inspeção de rotina no TJMG
11/09/2017
Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama
11/09/2017
Totens facilitam consulta gratuita sobre a existência de títulos protestados
11/09/2017
Cartórios podem ter que informar Detran sobre transferência de veículos
11/09/2017
Artigo – “O equilíbrio das finanças da serventia: gestão familiar” – Por Talita Caldas
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