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Notícias de 2016

Anos:  2025202420232022202120202019201820172016201520142013

  • 04/01/2016
    Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Tabelionatos e de Registros do Estado de Minas Gerais
  • 04/01/2016
    Menor estrangeiro tem direito a registro mesmo só com autorização da mãe
  • 04/01/2016
    Paternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
  • 05/01/2016
    Goiás ganha banco de dados para pesquisa de serviço notarial
  • 25/01/2016
    "Casais" de 3 ou mais parceiros obtêm união com papel passado no Brasil
  • 28/06/2016
    Desde que autorizado judicialmente, é possível lavratura de inventário com testamento
  • 28/06/2016
    Troca de documentos de pessoas transgêneras poderá ser mais fácil
  • 28/06/2016
    Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
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