SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias de 2016

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25/11/2016
TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
25/11/2016
TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
25/11/2016
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
25/11/2016
TJMG: Concurso Extrajudicial 02/2015
25/11/2016
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Registro de imóvel - Metragem inferior - Autorização da lavratura pelo juízo - Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à propriedade
24/11/2016
Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios
24/11/2016
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público
24/11/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
24/11/2016
Edital n. 1/2016: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
24/11/2016
Edital n° 2/2015: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
21/11/2016
Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
21/11/2016
urisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido
21/11/2016
Magistrados discutem a eficiência das Centrais Eletrônicas e o Sigilo das Informações
24/11/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - União estável c/c cobrança - Controvérsia quanto ao termo final - Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus - Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro D
21/11/2016
Ministra Cármen Lúcia abre a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais
18/11/2016
TJMG inaugura Fórum de Mediação e Conciliação na capital
18/11/2016
Tributário - Inventário - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte indiviso da base de cálculo do imposto - Cabimento - Recurso provido
18/11/2016
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
17/11/2016
STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
17/11/2016
Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ

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