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Notícias de 2016
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09/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO - INAFASTABILIDADE DA JURIS
07/12/2016
Cartórios do DF passam a emitir certidões e documentos pela web
07/12/2016
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
07/12/2016
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
07/12/2016
Artigo: Cartório é nome fantasia do Tabelionato - Marco Antonio de Oliveira Camargo
07/12/2016
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
06/12/2016
RJ: TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda
06/12/2016
Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará
06/12/2016
Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
06/12/2016
Estratégia de Não Judicialização para próximo biênio será lançada terça-feira (6)
06/12/2016
PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros do Estado de Minas Gerais
06/12/2016
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS
05/12/2016
Pedidos de falência registraram aumento de 2,7% em novembro
06/12/2016
Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico
05/12/2016
DPU vai à Corte Interamericana para simplificar registro civil de pessoas trans
05/12/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa
05/12/2016
Juíza determina retificação de registro de filha de criação
02/12/2016
MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida
02/12/2016
Projeto de Lei determina que transferência de veículo seja comunicada eletronicamente ao Detran-MG
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