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Notícias de 2016
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14/12/2016
CNJ cancela ato administrativo que determinava reintegração de posse
14/12/2016
Os namorados e o direito à herança
14/12/2016
Unidades Interligadas de Registro Civil é finalista do Prêmio Inova Minas Gerais
14/12/2016
Normas sobre a alienação fiduciária de bens imóveis
14/12/2016
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
13/12/2016
Títulos protestados acumulam alta de 24,9% no ano
15/12/2016
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
13/12/2016
Provimento n. 58/2016 do CNJ dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição da Apostila de Haia
13/12/2016
PROVIMENTO N° 337/2016
13/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA
12/12/2016
Ministério Público Federal diz que dados do CAR não são sigilosos
12/12/2016
TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis
12/12/2016
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
12/12/2016
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
10/12/2016
Curso On-line Prático, do dia-a-dia do Cartório, para Qualificação Profissional nas Atividades Notariais e Registrais
09/12/2016
Aprovada a PEC da Desburocratização
09/12/2016
Lei de regularização fundiária precisa de revisão
09/12/2016
Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho recua e tira o CAR da internet
09/12/2016
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
09/12/2016
PORTARIA Nº 4.627/CGJ/2016
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