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19/12/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Negócio jurídico de compra e venda de imóvel - Imóvel vendido como coisa certa e discriminada - Referência enunciativa às suas dimensões
19/12/2016
Município de Fervedouro realiza a primeira Usucapião Extrajudicial da comarca
19/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado
19/12/2016
Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção
19/12/2016
Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país
19/12/2016
Corregedoria regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento
16/12/2016
CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável
16/12/2016
TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular
16/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado
16/12/2016
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
16/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - MASSA FALIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DESPEJO DEVIDO
15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas
15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas
15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas
15/12/2016
Bens podem ser garantia para suspender protesto de dívida ativa
15/12/2016
Artigo: “União Estável: Presunção do Esforço Comum”
15/12/2016
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem alterar CPC
15/12/2016
TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista
15/12/2016
DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO - PROVA - SENTENÇA - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE
14/12/2016
Artigo: Qual a forma correta de publicação do edital para registro do bem de família e como deve ser contado o prazo para impugnação?
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