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Notícias de 2015
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30/07/2015
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
30/07/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ausência de outorga uxória - Art. 1.650 do Código Civil - Penhora de imóvel - Doação anterior em ação de divórcio - Ausência de averbação no cartório de registro de imóveis
30/07/2015
Jurisprudência mineira - Direito civil e processual civil - Ação de cobrança/indenização - Ex-cônjuges separados judicialmente - Posse exclusiva por um deles - Indenização por fruição - Imóvel ainda não partilhado
30/07/2015
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
30/07/2015
PROVIMENTO CGJ/MG N° 304/2015 - dispensa certidões de feitos ajuizados
31/07/2015
Alterado o procedimento para o controle de indisponibilidade de bens
29/07/2015
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial de Repúdio à entrega de dados dos cidadãos a empresas privadas
29/07/2015
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem
29/07/2015
Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada
29/07/2015
Alterado o procedimento para fornecer certidão de inteiro teor dos atos do registro civil
31/07/2015
Aviso n. 45/CGJ/15 - Publica novas vacâncias nos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas no período de 01/01 a 30/06/15
28/07/2015
Presidente convida notários e registradores para o XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG
28/07/2015
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
28/07/2015
Artigo: Aprovação da Eliminação de Legalização pelo Brasil - Felipe Leonardo Rodrigues
28/07/2015
Desjudicialização já repercute na mídia
28/07/2015
Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido
28/07/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Promessa de compra e venda - Totalidade de lotes - Partilha amigável - Anulação - Impossibilidade
28/07/2015
Mediação pode resolver 60% dos casos
28/07/2015
Concurso Extrajudicial do TJMG - Edital 01/2015
28/07/2015
Pensão por morte só pode ser cancelada com devido processo legal administrativo
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