SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias de 2014

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28/08/2014
Projeto permite pai contestar paternidade de filho havido fora do casamento
27/08/2014
Artigo - Deontologia Notarial: Introdução e Importância - Fernando Alves Montanari
07/04/2014
Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
07/04/2014
Nova fase do Selo Digital inicia em 15 dias
07/04/2014
TJMT: Alterado local de provas para cartorários
07/04/2014
Cartórios do Ceará deverão arrecadar emolumentos para destiná-los à Defensoria Pública
07/04/2014
DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO - ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE INDICADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE - DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EXCLUSÃO – POSSIBILID
27/08/2014
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
04/04/2014
Gerência de Fiscalização Extrajudicial da CGJ realiza levantamento histórico em mais de 500 cartórios
04/04/2014
Senado quer discutir regularização fundiária com o governo
04/04/2014
Quatro estados têm inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais
04/04/2014
Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
18/08/2014
Registro de união estável garante licença casamento a servidor da Justiça
18/08/2014
Central reunirá ordens de indisponibilidade de bens imóveis
18/08/2014
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
18/08/2014
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil - Competência para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios
18/08/2014
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e direito civil - Reconhecimento da nulidade do contrato e seu efeito sobre ação ordinária de resolução de promessa de compra e venda de imóvel localizado em loteamento irregular
18/08/2014
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Reconhecimento do direito real de habitação do companheiro sobrevivente em ação possessória
18/08/2014
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e internacional privado - Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
18/08/2014
Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária

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