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Lei deve conciliar proteção de dados com inovação, dizem debatedores
12/05/2017
Encontro empresarial defende conciliação
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Cidadania reconhecida
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Temer sanciona lei que cria Identificação Civil Nacional
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Legislação brasileira reconhece a legalidade contratual por meio da biometria
11/05/2017
Deputado destacou a necessidade da Frente Parlamentar trabalhar em conjunto pela regularização fundiária
11/05/2017
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais
11/05/2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
11/05/2017
MP 776 permite que crianças sejam registradas como naturais da cidade de residência dos pais
11/05/2017
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida
11/05/2017
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
10/05/2017
Nova CNH ganha autenticidade e segurança com código digital
10/05/2017
Unidades interligadas já atenderam 100 mil crianças mineiras com certidões
10/05/2017
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
10/05/2017
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior
10/05/2017
Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos
10/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
10/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - NOVA POSTULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE NOME - DESCONFO
09/05/2017
Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?
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