Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro, em processo que demorava meses.

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão, principalmente, aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil - em caso de documentos produzidos no exterior - e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.

Cartórios: 

Tabelionato de Notas e de Protesto

Endereço: Rua Dr. Jerônimo Monteiro Lopes, 60 - Telefone: (13) 3821-1258

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Rua: Rua João Batista Pocci Júnior, 226 - Telefone: (13) 3821-4074

Fonte: G1