CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

PUBLICADO ACÓRDÃO -  REGISTRO DE CÉDULA RURAL – EMOLUMENTOS - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI ESTADUAL.  

Veja inteiro teor do acórdão.

LINK:

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1487249&num_registro=200901781923&data=20160804&formato=PDF

Fonte: STJ