O Projeto de Lei 5098/13 estende a todos os compradores do primeiro imóvel residencial o direito a desconto de 50% nas taxas de todos os atos notariais e de registro. Atualmente, o benefício já é concedido ao primeiro imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Para a autora da proposta, deputada Aline Corrêa (PP-SP), não importa se o comprador optou por financiamento ou parcelamento de dívida obtidos diretamente junto ao construtor ou incorporador ou qualquer outra. Em sua concepção, a medida é necessária para garantir “tratamento isonômico a todos aqueles que adquirirem o seu primeiro imóvel residencial”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SERJUS