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Correio Braziliense: Controle sobre imóvel

A Receita Federal criou um banco de dados que unifica os dados com informações sobre imóveis fornecidas eletronicamente por cartóriosde todo o país, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Entre as operações que farão parte desse cadastro único estão as alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.

De acordo com o Fisco, a adoção do Sinter proporcionará resultados de curto prazo "na garantia do crédito público, na redução da evasão fiscal, da corrupção e da lavagem de dinheiro, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária".

Em nota, a Receita explicou que a atual sistemática descentralizada de registro torna difícil a identificação de bens e seus proprietários em âmbito nacional, prejudicando a promoção de ações de interesse público. Agora, todos os imóveis rurais e urbanos registrados no país terão um código identificador próprio, semelhante ao usado para o registro de veículos (Renavam), com geolocalização e disponível para pesquisa eletrônica.

O sistema será alimentado ainda com informações de contratos particulares de compra e venda de bens não imobiliários, de direitos e de garantias sobre obras de arte, joias, contratos de offshore e até mesmo cavalos de raça, entre outros mecanismos conhecidos de ocultação de patrimônio.

Fonte: Correio Braziliense