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Painel teve a participação da registradora de imóveis portuguesa Madalena Teixeira e do membro da ICP-Brasil Manuel Matos 

A integrante do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notarial, de Portugal, Madalena Teixeira, trouxe a experiência do seu país para o Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’, que discutiu o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

A conferência tratou do novo paradigma do registro eletrônico de imóveis, com foco na mudança do suporte em papel para o eletrônico. Portugal já possui dez anos de experiência no assunto e a registradora Madalena Teixeira disse que não houve um período de convivência entre os dois meios. “Tivemos um choque tecnológico com a migração completa e imediata para o registro eletrônico”, relatou. 

Em Portugal, o sistema de Registro de Imóveis é centralizado e oficializado (os oficiais são funcionários públicos). Quatro anos depois da adesão ao registro eletrônico, houve também o fim da territorialidade. A migração para o meio eletrônico também trouxe maior celeridade e contribuiu para um melhor relacionamento com o Poder Judiciário, segundo Madalena Teixeira. Com relação ao impacto no mercado, ainda não foi possível aferir os resultados, tendo em vista a crise econômica daquele país. 

Manuel Matos, por sua vez, salientou que o sistema do registro eletrônico de imóveis, apesar de ser visto como uma novidade, também é passageiro, pois a evolução é constante e inevitável. “Isso faz parte da nossa história, está ligado à vontade do homem em seguir evoluindo”. 

Em sua opinião, compete àqueles que militam na atividade registral imobiliária, independentemente dos instrumentos que a facilitam, direcionar as mudanças para o bem para o mal. “Isso vale também para o registro eletrônico. Esperamos que as mudanças ocorram para o bem, ou seja, para o bem da segurança jurídica nas relações que envolvem os negócios imobiliários”, ressaltou. 

Maunel Matos também abordou o uso do carimbo do tempo, o selo que atesta a data e a hora exata em que um documento eletrônico recebeu a assinatura digital. Desta forma, garante a veracidade das informações e que o documento não sofreu adulteração no intervalo de tempo entre a assinatura e a consulta ao documento. O conferencista informou que na infraestrutura criada pela ARISP, já existe uma autoridade de carimbo do tempo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

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