O presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB realiza cursos para divulgar as atividades do extrajudicial que podem ajudar o advogado a obter mais rapidez para seus clientes. Ele fala sobre o mito do alto custo dos cartórios e diz que o cidadão que não pode contratar um bom advogado para assessorá-lo deveria contar com a proteção oferecida pelos cartórios, o que acaba não acontecendo.
O advogado Gilberto Netto de Oliveira Júnior é o primeiro presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional de Minas Gerais.
Seu desempenho, pioneiro, na comissão homóloga da seccional de Minas Gerais chamou a atenção da presidência da OAB-MG, que o indicou para o Conselho Federal da entidade.
“Até então, a OAB não tinha uma comissão voltada especificamente para as questões do direito notarial e registral, discutia-se o direito imobiliário mais amplamente. Nosso trabalho é vanguardista e importante porque há carência de advogados com conhecimento nas questões do extrajudicial. Queremos demonstrar as possibilidades de uso e aproveitamento dos serviços cartorários. Os procedimentos extrajudiciais proporcionam um vasto campo de atuação para o advogado, que pode se beneficiar muito das ferramentas das diferentes especialidades de cartório.”
Gilberto Netto explica como os serviços do extrajudicial podem ajudar o advogado a obter resultados com mais rapidez para seus clientes.
“No Cartório de Registro de Títulos e Documentos, por exemplo, são feitos diversos tipos de atos e contratos cuja elaboração depende de um advogado, conforme dispõe a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73, artigo 129). Já os procedimentos feitos no Cartório de Protesto de Títulos são desconhecidos de muitos advogados, que nem sempre estão familiarizados com questões como a distinção entre cancelamento ou sustação de protesto, por exemplo. O advogado também pode fazer divórcios, separações e formais de partilha no Cartório de Notas e, ainda, pode se valer de atas notariais como meio de prova.”
Gilberto Netto realiza seminários quinzenais, em Minas Gerais, para orientar o advogado sobre a Lei 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais nos Cartórios de Notas, de acordo com a tendência mundial de desobstrução do Judiciário e a passagem dos atos de jurisdição voluntária para o extrajudicial. Segundo ele, a lei abriu uma grande oportunidade para o jovem advogado buscar a estabilidade no fluxo de seus honorários, uma vez que a via extrajudicial é muito mais rápida que a esfera judicial.
“Essa lei é um sucesso e precisa ser divulgada para os colegas que ainda não estão habituados aos procedimentos extrajudiciais. Temos realizado cursos no auditório da OAB-MG para mais de 350 participantes e esse interesse vem crescendo em todo o país. Não somente os cidadãos, mas também os advogados querem obter procedimentos cada vez mais céleres e estão encontrando essa rapidez na via extrajudicial.”
Cartório é caro?
O artigo 108 do Código Civil dispõe que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos para imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
“Há bancos que contratam empresas para a guarda de uma cópia dos contratos de financiamentos imobiliários durante 30 anos”, comenta Gilberto Netto. “O banco chega a gastar R$ 4,5 mil por contrato. Esse custo é repassado ao devedor e o banco fica preso a essa situação por todo esse tempo, sendo que essa é a função do cartório. Para os imóveis de baixo custo adquiridos pela grande maioria dos brasileiros seria muito mais barato lavrar a escritura. E somente o cartório oferece segurança jurídica. O tabelião de Notas, que lavra a escritura, e o oficial do Cartório de Registro de Imóveis têm responsabilidade jurídica e objetiva pela guarda e manutenção desses documentos.”
O cidadão mais vulnerável, aquele que adquire o imóvel de baixo valor, é justamente o que não pode contratar um bom advogado para assessorá-lo e acaba não contando com a proteção oferecida pelos cartórios.
“Imóveis com valor até trinta salários mínimos estão localizados em aglomerados, vilas e comunidades. São imóveis irregulares, em sua maioria, e seus proprietários são os mais desprotegidos. Seria mais salutar e proveitoso, para o cidadão, se o governo, ao invés de dispensar, subsidiasse a escritura pública para negócios nessa faixa de valor. Muitas vezes o titular tem apenas um contrato de gaveta e desconhece o verdadeiro proprietário. Essa iniciativa seria uma maneira de impedir o fomento da irregularidade registral. Sem nenhuma normativa tratando do assunto, o comprador hipossuficiente acaba sendo facilmente lesado.”
Imparcialidade dos cartórios protege o consumidor
A finalidade do cartório é prevenir o litígio, como ressalta o advogado Gilberto Netto. Ao levar seu contrato de compromisso de compra e venda para análise no Cartório de Notas, o adquirente de imóvel recebe do tabelião, de forma imparcial, importantes informações sobre a incorporação – se está registrada, por exemplo – e sobre as características da hipoteca que recai sobre o imóvel que está sendo financiado. “Além disso, o tabelião vai pedir as certidões do Cartório de Registro de Imóveis que informam sobre a ocorrência de eventuais ações em nome dos vendedores, informações essas que, obviamente, não são fornecidas pelo construtor ou incorporador”, diz.
A verdade é que muitos detalhes passam despercebidos em dezenas de páginas de contrato.
“Às vezes, o comprador acaba por assinar um documento que estabelece a dispensa das certidões previstas na Lei 7.433/85, sem saber que certidões são essas e a importância de cada uma delas para a realização do negócio. São certidões da Receita Federal, do INSS, certidões trabalhistas e de protesto – importantíssimas para assegurar a higidez do empreendimento – que estão sendo dispensadas sem conhecimento do comprador.”
O advogado relata que, ao ser assediado nos plantões de venda, o adquirente de boa-fé acaba aceitando as regras impostas pelo incorporador.
“Muitas vezes, a pessoa que compra um lote é seduzida pelo folheto promocional com imagens de campo de golfe, pista para helicóptero e quadras de tênis, mas, na realidade, o lugar ainda é um matagal. Sabemos que o incorporador também sofre com a falta de padronização na administração pública. Um processo de incorporação chega a levar quase um ano para ser aprovado em algumas prefeituras. Por isso, muitas vezes os lotes começam a ser vendidos sem nenhum tipo de instrumento jurídico válido. Mas, isso não retira a responsabilidade do incorporador pela venda sem a devida documentação.”
Parceria entre advogados e cartórios
Gilberto Netto relata que a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB está assinando convênios com as associações representativas dos cartórios – como o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), e a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) – com o objetivo de estabelecer parcerias de cooperação entre as duas classes.
“O trabalho do advogado é defender os interesses das partes. Cabe ao registrador e ao tabelião defender o instrumento, o ato jurídico. Não existe conflito de interesses nessa relação, esses profissionais do Direito podem perfeitamente trabalhar juntos”, comenta. Para ele, a parceria entre advogados e cartórios tende a ficar mais intensa à medida que mais atos de jurisdição voluntária forem sendo desjudicializados.
“Os Estados estão reformulando seus provimentos, visando à padronização dos atos praticados pelos cartórios. Estão de parabéns por esse trabalho a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a de Minas Gerais e as de outros Estados que estão seguindo a mesma linha”, finaliza o advogado Gilberto Netto.
Os sistemas desenvolvidos para a prestação de serviços extrajudiciais pela internet são em grande parte responsáveis pela padronização de atos nos cartórios. Em São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça funciona como órgão regulador dos serviços online.
A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS.
PALESTRA ON-LINE - 100% PELA INTERNET - EAD: (Ensino A Distância)
Palestra Completa em vídeo: dividido em 3 partes, em um total aproximado de 45 minutos de duração.
Parte 1 - Introdução - 5,57 minutos de duração
Parte 2 - Atualize-se - 11.47 minutos de duração
Parte 3 - Avalie-se em 14 perguntas e respostas - 26.33 minutos de duração
Os serviços Notariais e de Registro no Brasil, são atividades de altíssima responsabilidade para a segurança jurídica e para todos os cidadãos que dependem deles em sua vida particular ou empresarial.
Quanto melhor for o atendimento aos usuários, melhor ainda será o reconhecimento da sociedade sobre a importância da atividade.
Mas como ser melhor avaliado se não mudarmos alguns hábitos na prestação do serviço?
Nosso objetivo nessa palestra é justamente fazer você que é titular ou colaborador das serventias do extra-judicial, a refletir sobre as práticas do atendimento ao cidadão.
O mundo está mudando rapidamente e coloca a satisfação do usuáirio no centro das atenções; Quanto melhor o cidadão for atendido, melhor será a imagem de prestador de bons serviços, da serventia e da própria categoria diante do público.
É da satisfação desse cidadão, que vem o sucesso do seu trabalho, do nosso trabalho!
200,00 reais para Associados da Serjus, Recivil e Ex-alunos da ESNOR presencial ou on-line
250,00 reais para não Associadose Público em geral.
Pague do seu jeito!
Aqui você tem liberdade para pagar como quiser. Você escolhe se prefere cartão de crédito, Carteira Bcash, boleto ou transferência bancária.
VÍDEO DEMONSTRATIVO
Nos cartórios de todo o Brasil:
Oficiais Titulares
Oficiais substitutos
Escreventes
Atendentes
Todos os colaboradores de um cartório
Você poderá assistir ao vídeos até 2 vezes cada vídeo, ou seja: terá 6 acessos e mais um adicional de 4 acessos para cobrir qualquer tipo de problema, como queda de energia, queda da internet, parar para atender alguém, etc.
Além dos 10 acessos a que você terá direito, você terá um prazo de 15 dias para assistir a todos os vídeos.
O seu login e senha serão bloqueados em 2 situações:
Se os 10 acessos acabarem
O prazo de 15 dias expirar
Computador com processador de 1 Ghz, memória 1 GB Ram, disco rígido (HD) mínimo de 50 GB, placa de vídeo com definição mínima de 800 x 600, placa de som e caixas de som;
Ter instalado Windows XP ou Superior;
Ter instalado um navegador para internet. (Chrome do Google, Internet Explorer, Netscape, Firefox ou outro);
Ter instalado o Macromedia Flash Player (se não tiver instalado no computador haverá um link para baixá-lo);
Internet com velocidade mínima de 1 mega: 1.000 kbps, ou mais: 2 megas, 5 megas, 10 megas....quanto maior a velocidade da internet será melhor para assistir vídeos.
AO ADQUIRIR QUALQUER CURSO EAD ou PALESTRA EAD, (Ensino A Distância) EM QUE VOCÊ ASSISTE PELA INTERNET, VOCÊ GANHA UM SERVIÇO SEM CUSTOS QUE É O SUPORTE TÉCNICO PARA USO DO SISTEMA, POR TELEFONE, E-MAIL, FORMULÁRIOS, SKYPE.
VOCÊ COMPRA A PALESTRA ON-LINE,
EFETUA O PAGAMENTO
RECEBE A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
É MATRICULADO NA PLATAFORMA EAD
RECEBE UM E-MAIL COM SENHA E LOGIN PARA ACESSAR O SISTEMA
RECEBE INSTRUÇÕES POR ESCRITO DO SUPORTE TÉCNICO DE COMO ACESSAR O SISTEMA
E SERÁ ACOMPANHADO PELO SUPORTE TÉCNICO POR TODO O TEMPO EM QUE VOCÊ FARÁ O CURSO, OU ASSISTIR A PALESTRA PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AJUDÁ-LO NO USO DO SISTEMA
OBS: O SUPORTE TÉCNICO NÃO DÁ SUPORTE AO CONTEÚDO DO CUTRA.
Sobre o Consultor:
Dr. Moacir Muzzi
Economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
MBA em “Gestão Estratégica do Varejo”
Consultor de empresas do ramo comercial.
Consultor do Sebrae
Foi presidente da Federação das CDL’s de MG por dois mandatos.
Há 34 anos atua profissionalmente no treinamento e consultoria do comércio no plano nacional, notadamente nas áreas de administração do crédito e cobrança, treinamento de vendedores e gestão de custos.
Suas apresentações são voltadas para o varejo proporcionando aos participantes uma visão global do risco do crédito na economia atual.
Sua proposta é fornecer aos profissionais ferramentas que permitam minimizar a inadimplência dos diversos sistemas de financiamento das vendas.
Possui ampla experiência na revitalização financeira de empresas comerciais.
Participa ativamente do movimento lojista visando o sucesso do associativismo empresarial.
SERJUS
.jpg)
