Notícias

09/09/2015

Aprovada PEC que prevê indenização para terra demarcada como indígena após 2013


•  Veja outras notícias

SERJUS - ANOREG MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

LOCALIZAÇÃO
  Rua Juiz de Fora, 1375 CS - Santo Agostinho - Cep 30180-061 - Belo Horizonte / MG

CONTATO
  Fone: (31) 3298-8400   /     E-mail: atendimento@serjus.com.br

SOCIAL
         SERJUS   UNIMED  

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO


O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para os proprietários de terras que foram demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013. Um acordo entre os senadores permitiu a quebra dos interstícios previstos entre as votações de primeiro e segundo turno, propiciando a aprovação definitiva da matéria hoje (8) e o envio do texto à Câmara dos Deputados. 

Inicialmente, a PEC estabelecia a previsão de que os donos de títulos de domínio que os indicassem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tivessem sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição. 

Como o Poder Público não demarcou todas as terras no prazo máximo de cinco anos após a promulgação, como previa a Constituição, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), considerou justo que sejam indenizados todos os que adquiriram a terra de boa fé. 

Para o relator, o prazo de 25 anos foi suficiente para a homologação de todas as terras indígenas, e o governo deverá indenizar as novas demarcações feitas a partir de 5 de outubro de 2013, independentemente de quando ela havia sido adquirida. 

As indenizações deverão ser correspondentes ao valor da terra nua e de acordo com as benfeitorias úteis e necessárias realizadas. Elas poderão ser feitas em dinheiro ou por meio de títulos da dívida agrária, se assim o proprietário da terra preferir. 

Maggi, acredita que a aprovação da PEC trará “paz ao campo” porque vai ressarcir os produtores que tratam a terra como uma empresa e, portanto, poderão produzir em qualquer lugar. 

“Acho que nós vamos caminhar para uma pacificação que, hoje, é necessária para o Mato Grosso do Sul. O mais urgente que tem hoje é o Mato Grosso do Sul, porque ali é que está aflorada a discussão, ali é que tem terras invadidas, ali é que tem produtores que não querem sair. E eles relutam em sair justamente porque ele não pode pegar 20, 30, 50 anos do seu trabalho e ir embora expropriado, sem nenhum centavo”, afirmou.

Loja Cursos On-Line

SEJA BEM VINDO: GRUPO ESTUDO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E CONCURSOS PÚBLICOS - CURSOS ON-LINE DIREITO BRASILEIRO, NOTARIAL E REGISTRAL


CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTROS.

PALESTRA ON-LINE - 100% PELA INTERNET - EAD: (Ensino A Distância) 

 

 

  • Palestra Completa em vídeo: dividido em 3 partes, em um total aproximado de 45 minutos de duração.
  • Parte 1 - Introdução -  5,57 minutos de duração
  • Parte 2 - Atualize-se - 11.47 minutos de duração
  • Parte 3 - Avalie-se  em 14 perguntas e respostas - 26.33 minutos de duração
  • Os serviços Notariais e de Registro no Brasil, são atividades de altíssima responsabilidade para a segurança jurídica e para todos os cidadãos que dependem deles em sua vida particular ou empresarial.

    Quanto melhor for o atendimento aos usuários, melhor ainda será o reconhecimento da sociedade sobre a importância da atividade.

    Mas como ser melhor avaliado se não mudarmos alguns hábitos na prestação do serviço?

    Nosso objetivo nessa palestra é justamente fazer você que é titular ou colaborador das serventias do extra-judicial, a refletir sobre as práticas do atendimento ao cidadão.

    O mundo está mudando rapidamente e coloca a satisfação do usuáirio no centro das atenções; Quanto melhor o  cidadão for atendido, melhor será a imagem de prestador de bons serviços, da serventia e da própria categoria diante do público.

    É da satisfação desse cidadão, que vem o sucesso do seu trabalho, do nosso trabalho!

 

 

 

200,00 reais para Associados da Serjus, Recivil e Ex-alunos da ESNOR presencial ou on-line

Quant.:
  
 

Associados da Serjus, Recivil e Ex alunos da ESNOR, seja virtual ou presencial Para comprar clique nesse botão acima  ADICIONAR AO CARRINHO.

 

Quem deseja comprar direto dentro Loja Virtual, clique no banner ao lado, pois temos outros produtos de seu interesse:

250,00 reais para não Associadose Público em geral.

Quant.:
  
 

Não Associados e Público em geral,  para comprar clique nesse botão acima  ADICIONAR AO CARRINHO.  

Pague do seu jeito! 

Aqui você tem liberdade para pagar como quiser. Você escolhe se prefere cartão de crédito, Carteira Bcash, boleto ou transferência bancária.

 

VÍDEO DEMONSTRATIVO

 

Nos cartórios de todo o Brasil:

  • Oficiais Titulares
  • Oficiais substitutos
  • Escreventes
  • Atendentes
  • Todos os colaboradores de um cartório

Você poderá assistir ao vídeos até 2 vezes cada vídeo, ou seja: terá 6 acessos e mais um adicional de 4 acessos para cobrir qualquer tipo de problema, como queda de energia, queda da internet, parar para atender alguém, etc. 

 

 

 

Além dos 10 acessos a que você terá direito, você terá um prazo de 15 dias para assistir a todos os vídeos.

O seu login e senha serão bloqueados em 2 situações:

  • Se os 10 acessos acabarem
  • O prazo de 15 dias expirar

  • Computador com processador de 1 Ghz, memória 1 GB Ram, disco rígido (HD) mínimo de 50 GB, placa de vídeo com definição mínima de 800 x 600, placa de som e caixas de som;
  • Ter instalado Windows XP ou Superior;
  • Ter instalado um navegador para internet. (Chrome do Google, Internet Explorer, Netscape, Firefox ou outro);
  • Ter instalado o Macromedia Flash Player (se não tiver instalado no computador haverá um link para baixá-lo);
  • Internet com velocidade mínima de 1 mega: 1.000 kbps, ou mais: 2 megas, 5 megas, 10 megas....quanto maior a velocidade da internet será melhor para assistir vídeos.

 

 

 

 

 

 

AO ADQUIRIR QUALQUER CURSO EAD ou PALESTRA EAD, (Ensino A Distância)  EM QUE VOCÊ ASSISTE PELA INTERNET, VOCÊ GANHA UM SERVIÇO SEM CUSTOS QUE É O SUPORTE TÉCNICO PARA USO DO SISTEMA, POR TELEFONE, E-MAIL, FORMULÁRIOS, SKYPE.

  • VOCÊ COMPRA A PALESTRA ON-LINE,
  • EFETUA O PAGAMENTO
  • RECEBE A CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
  • É MATRICULADO NA PLATAFORMA EAD
  • RECEBE UM E-MAIL COM SENHA E LOGIN PARA ACESSAR O SISTEMA
  • RECEBE INSTRUÇÕES POR ESCRITO DO SUPORTE TÉCNICO DE COMO ACESSAR O SISTEMA
  • E SERÁ ACOMPANHADO PELO SUPORTE TÉCNICO POR TODO O TEMPO EM QUE VOCÊ FARÁ O CURSO, OU ASSISTIR A PALESTRA PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AJUDÁ-LO NO USO DO SISTEMA
  • OBS: O SUPORTE TÉCNICO NÃO DÁ SUPORTE AO CONTEÚDO DO CUTRA.

 

Sobre o Consultor:

 

Dr. Moacir Muzzi

 

  • Economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • MBA em “Gestão Estratégica do Varejo”
  • Consultor de empresas do ramo comercial.
  • Consultor do Sebrae
  • Foi presidente da Federação das CDL’s de MG por dois mandatos.
  • Há 34 anos atua profissionalmente no treinamento e consultoria do comércio no plano nacional, notadamente nas áreas de administração do crédito e cobrança, treinamento de vendedores e gestão de custos.
  • Suas apresentações são voltadas para o varejo proporcionando aos participantes uma visão global do risco do crédito na economia atual.
  • Sua proposta é fornecer aos profissionais ferramentas que permitam minimizar a inadimplência dos diversos sistemas de financiamento das vendas.
  • Possui ampla experiência na revitalização financeira de empresas comerciais.
  • Participa ativamente do movimento lojista visando o sucesso do associativismo empresarial.