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31/07/2015

Aviso n. 45/CGJ/15 - Publica novas vacâncias nos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas no período de 01/01 a 30/06/15

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO


AVISO Nº 45/CGJ/2015 

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, 

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001; 

CONSIDERANDO, outrossim, que ``o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior, consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; 

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2015 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 34, de 29 de maio de 2015, que ``Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 6 a 10 de julho de 2015; 

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento nº 161, de 2006; 

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação; 

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2015/72561 - CAFIS, 

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. 

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2015. 

Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO AO AVISO Nº 45/CGJ/2015

 

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

   

1

Porteirinha

Porteirinha

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

04.720-9

01/01/2015

10/05/1951

Morte

   

2

Carmo de Minas

Carmo de Minas

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

15.352-8

01/01/2015

18/10/2008

Renúncia

   

3

São João del-Rei

São João del-Rei

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.018-8

04/01/2015

09/04/1892

Renúncia

   

4

Francisco Sá

Francisco Sá

Catuni

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.615-2

10/01/2015

23/08/1951

Renúncia

   

5

Presidente Olegário

Presidente Olegário

Galena

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.116-9

13/01/2015

25/09/1955

Renúncia

   

6

Piumhi

Doresópolis

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.840-6

16/01/2015

01/05/1892

Renúncia

   

7

Galiléia

Galiléia

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

05.810-7

28/01/2015

09/02/1958

Renúncia

   

8

Guaranésia

Guaranésia

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.965-9

06/02/2015

04/12/1925

Renúncia

   

9

São Romão

Santa Fé de Minas

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.656-5

06/02/2015

20/06/1986

Renúncia

   

10

Senador Firmino

Senador Firmino

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

05.403-1

12/02/2015

12/12/1950

Perda de delegação

   

11

Itanhandu

Itanhandu

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.027-8

25/02/2015

03/08/1936

Renúncia

   

12

Várzea da Palma

Várzea da Palma

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

15.370-0

26/02/2015

18/10/2008

Renúncia

   

13

Viçosa

Viçosa

São José do Triunfo

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.540-2

03/03/2015

21/08/1992

Renúncia

   

14

Montes Claros

Juramento

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.302-5

10/03/2015

18/12/1913

Renúncia

   

15

Rio Casca

Rio Casca

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.512-1

12/03/2015

01/01/1926

Renúncia

   

16

Piranga

Piranga

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

06.141-6

17/03/2015

01/08/1954

Renúncia

   

17

Monte Sião

Monte Sião

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.911-3

19/03/2015

16/12/1975

Renúncia

   

18

Barbacena

Bias Fortes

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.208-4

27/03/2015

22/05/1892

Aposentadoria

   

19

Palma

Palma

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.933-8

09/04/2015

31/03/1892

Morte

   

20

Açucena

Açucena

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

03.265-6

10/04/2015

27/12/1948

Renúncia

   

21

São Romão

São Romão

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

06.003-8

15/04/2015

20/06/1986

Renúncia

   

22

Cambuí

Córrego do Bom Jesus

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.684-8

28/04/2015

20/03/1892

Renúncia

   

23

Cabo Verde

Divisa Nova

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.146-6

02/05/2015

11/04/1892

Morte

   

24

Santos Dumont

Santos Dumont

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.765-3

04/05/2015

20/12/1903

Renúncia

   

25

Barão de Cocais

Barão de Cocais

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.744-9

13/05/2015

23/10/1955

Renúncia

   

26

São Lourenço

São Lourenço

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

05.982-4

13/05/2015

15/02/1971

Morte

   

27

Carandaí

Carandaí

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.063-4

22/05/2015

17/12/1938

Renúncia

   

28

São Lourenço

São Lourenço

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.773-7

26/05/2015

15/02/1971

Renúncia

   

29

Inhapim

Dom Cavati

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.549-2

29/05/2015

29/04/1950

Morte

   

30

Tombos

Tombos

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

03.452-0

01/06/2015

15/11/1948

Renúncia

   

31

Carmo do Rio Claro

Conceição da Aparecida

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.357-0

08/06/2015

05/03/1892

Perda de delegação

   

32

Mesquita

Mesquita

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.989-0

11/06/2015

15/06/1951

Morte

   

33

Montes Claros

Claro dos Poções

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.474-2

12/06/2015

15/05/1892

Renúncia

   

34

Cataguases

Cataguases

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.939-5

17/06/2015

31/03/1892

Renúncia

   

35

Cruzília

Cruzília

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

15.354-4

17/06/2015

18/10/2008

Renúncia

   

36

Nepomuceno

Nepomuceno

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.908-0

18/06/2015

29/07/1935

Renúncia

   

37

Itapecerica

Itapecerica

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.438-7

19/06/2015

07/03/1964

Renúncia

   

38

Camanducaia

Itapeva

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.870-1

19/06/2015

14/04/1964

Renúncia

   

39

Santos Dumont

Santos Dumont

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

06.111-9

20/06/2015

29/03/1892

Morte

   

40

Araxá

Tapira

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.386-0

24/06/2015

28/09/1925

Renúncia

   

41

Cássia

Cássia

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.436-1

26/06/2015

28/06/1915

Renúncia

   

42

Carmo do Paranaíba

Carmo do Paranaíba

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.624-3

29/06/2015

23/05/1892

Renúncia

   

43

Lambari

Jesuânia

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.677-1

29/06/2015

01/01/1926

Renúncia

   

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