O Comitê de Planejamento da Ação Correicional da Corregedoria-Geral de Justiça aprovou em reunião na manhã de hoje, 15 de dezembro, cronograma de 2015 para expansão do Selo de Fiscalização eletrônico para os serviços notariais e de registros – os cartórios. Com o calendário estabelecido, 85% da receita originária da Taxa de Fiscalização Judiciária passará a ser recolhida através do sistema eletrônico. O selo eletrônico de fiscalização está entre os macrodesafios do TJMG estabelecidos em agosto deste ano. 

De acordo com cronograma, que foi apresentado pelo titular da Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), Iácones Batista Vargas, e aprovado pelo comitê, a expansão vai atingir, em 2015, quase mil serventias no Estado, aproximadamente um terço dos cartórios. O escalonamento da implantação foi elaborado a partir da entrância da comarca. 

Até o fim de 2015, todos os cartórios das comarcas de entrância especial e segunda entrância, exceto as serventias de Registro Civil com atribuições notariais, estarão com o sistema implantado. Também em 2015, nas comarcas de primeira entrância, todos as serventias de registro de imóveis deverão implantar o selo de fiscalização eletrônico. Em 2016 a implantação ocorrerá nos demais cartórios das comarcas de 1ª entrância e nas serventias de registro civil com atribuições de notas. 

O Aviso 074/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça e seu anexo, publicados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), detalha todos os processos e datas. O objetivo é dar publicidade ao cronograma, para que as serventias observem as adequações necessárias à implantação do sistema. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, destacou a importância do projeto para o Estado e para a população. Ele falou também sobre a melhoria da efetividade da fiscalização que o selo de fiscalização eletrônico possibilita. 

O juiz auxiliar da Corregedoria Roberto Oliveira Araújo Silva falou sobre os desafios que o cronograma apresenta. Para o juiz, o calendário demonstra a coragem de todos os envolvidos. Ele e os juízes auxiliares da Corregedoria Wagner Sana Duarte Morais e Simone Saraiva de Abreu Abras, são os responsáveis pelo projeto. 

Preparação 

Ao longo de 2015 todos os cartórios – mesmo os contidos apenas no cronograma de 2016 – serão convocados para participar de reuniões preparatórias para a implantação. Os encontros serão regionalizados, de acordo com os núcleos regionais da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e vão servir para explicar aos titulares das serventias o processo de preparação e implantação da nova ferramenta. 

A primeira etapa começa em fevereiro, com as serventias das comarcas de Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis, resultando na implantação em maio. O último grupo, composto pelos cartórios das comarcas de Montes Claros, Janaúba e Diamantina, reúne-se em setembro de 2015, com implantação em dezembro. 

Selo de Fiscalização eletrônico 

O Selo de Fiscalização eletrônico começou a ser implantado em Minas Gerais em maio de 2012. Atualmente, 47 serventias em várias comarcas já utilizam o sistema. 

O selo é composto por um conjunto de números e letras que é impresso no documento emitido pelo cartório. Um sistema eletrônico transfere para o computador da serventia um lote eletrônico de selos e faz o seu gerenciamento. 

O selo de fiscalização eletrônico torna todo o processo mais seguro, garante a transparência e a regularidade do documento, a qual pode ser conferida a qualquer momento, a partir da consulta pública da validade do selo no Portal TJMG.